Servidores públicos de Garuva discutiram a aprovação de Estatuto e Regime Próprio de Previdência

Com a presença 313 servidores efetivos, 24 contratados e 03 celetistas a prefeitura municipal de Garuva realizado no dia 18 de novembro de 2016, Assembleia Geral de Servidores para demonstrar, discutir e votar as proposta de alteração do Estatuto e Instituir o Regime Próprio de Previdência para os servidores do município.

A assembléia foi solicitada pelos vereadores do município, quais entenderam ser necessária em virtude de que a lei em vigor assim determina.

1518966Inicialmente foi apresentado o histórico dos trabalhos, destacando que desde o ano de 2012 a administração vem continuamente discutindo o tema com os servidores do município.

Após detalhamento do cronograma a ser realizado no dia foi dada a palavra ao Dr. Guilherme Casali, advogado do Instituto de Previdência do Município de Joinville, qual disse que na cidade de Joinville o Instituto vai muito bem. Que vem acompanhando os trabalhos desde o início em Garuva. E que sabe que alguns servidores estão muitos incomodados, que estão arredios, destacou que isso é normal em qualquer mudança.

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Destacou entretanto que pela proximidade com o contribuinte, os técnicos da previdência afirmam que a experiência brasileira é de que as maiorias dos Regimes Próprios de Previdência dos municípios estão financeiramente mais equilibradas do que os dos estados, do que da união e do próprio Regime Geral – INSS, isso porque a vigilância é constante e online através de certificados de regularidade previdenciária, que quando não está regular os repasses da união não chegam ao município.

Em seguida foram apresentadas alterações sugeridas pelos próprios servidores para seu estatuto. Destacando o vale alimentação que passara ser em dinheiro, a instituição e regulamentação do vale transporte, gratificações para atuações em projetos especiais, adicionais de produtividade para participantes de comissões, aumento de dois pra quatros anos a licença para tratar de interesses particular, alem da regularização das licenças maternidade e paternidade.

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Após elucidações, foi efetuada votação simbólica com o intuito de autorizar ou não  a tramitação e discussão dos referidos projetos junto a Casa Legislativa Municipal na forma como apresentado, sendo que dos 313 servidores efetivos presentes, pouco mais de 20, manifestaram ser contrários a discussão e tramitação dos projetos na Câmara Municipal, entretanto a grande maioria mostrou-se apoio para dar  continuidade na tramitação e discussão na Câmara de Vereadores.

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