Moradores de Garuva serão multados se não cumprirem Lei de Combate ao mosquito Dengue, ZikaVirus e chikungunya

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A Lei Nº 1933/2016 dispõe sobre a implementação do Programa Municipal de combate e Prevenção a Dengue, ZikaVirus e chikungunya e da outras providências.

 

A Prefeitura de Garuva por meio da Secretaria Municipal da Saúde está adotando diversas medidas de combate e Prevenção à Dengue, à ZikaVirus e o chikungunya como, por exemplo, a contratação de mais agentes de endemias, a remontagem das equipes de combate por meio dos agentes de saúde e a implantação de mutirões de limpeza, intensificando os trabalhos de fiscalização e de educação, além do aumento do número de armadilhas e pontos estratégico.

 

A prefeitura acredita que tais medidas, ainda que importantes,  não são suficientes para o efetivo combate e por isso, criou o Programa Municipal de Prevenção e Combate ao mosquito “AedesAegypti,  estabelecendo responsabilidades para toda a população, inclusive com imposição de penalidades pelo descumprimento das normas.

 

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População, empresas e instituições públicas devem adotar as medidas necessárias como a manutenção da limpeza dos imóveis, sem acúmulo de objetos e materiais que se prestem a servir de criadouros, evitando condições que possam facilitar a proliferação do mosquito.

 

A constatação de focos com criadouros de larvas de mosquitos do gênero Aedes em imóveis mediante a realização de trabalhos previstos no Programa Nacional de Controle da Dengue, constitui risco à saúde pública, e, portanto, será passível de punição aos transgressores mediante advertência, e se não houver resultado, será aplicado uma multa. Os valores das multas serão de R$ 100,00 à R$ 600,00 dependendo da gravidade.

 

Os proprietários de terrenos baldios serão notificados e terão 5(cinco) dias para efetuar a limpeza dos mesmo, caso contrario receberão multa, e a mesma poderá ser em dobro caso não regularize a situação.

 

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Na primeira visita é feita apenas a notificação ao proprietário, locatário ou responsável pelo imóvel e, a partir da segunda visita, é aplicada multa correspondente quantas vezes for constatada a reincidência. O valor arrecadado com as multas impostas será destinado integralmente ao Fundo Municipal da Saúde.

 

Em Garuva desde que foi dado início aos trabalhos de Combate à Dengue foram relatados 8 casos suspeitos de Dengue e 1 de Zica, segundo dados da Vigilância Epidemiológica .

 

Fonte:Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Garuva

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