Governo eleva carga horária do ensino médio e tira educação física e artes do conteúdo obrigatário

 

 

MEC prevê que primeiros alunos afetados sejam os que ingressarem no ensino médio em 2018. Texto precisa ser discutido e votado no Congresso em até 120 dias.

 

O ensino médio no Brasil vai passar por uma reforma: medida provisória assinada nesta quinta-feira (22) pelo presidente Michel Temer altera tanto o conteúdo quanto o formato. E vai até mesmo refletir na elaboração dos vestibulares e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

 

 

A previsão do Ministério da Educação (MEC) é que os primeiros alunos a serem afetados pelo novo formato sejam os que iniciarem o ensino médio em 2018.

 

A primeira mudança importante determinada pela medida provisória é que o conteúdo obrigatório será diminuído para privilegiar cinco áreas de concentração: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.

 

O objetivo do governo federal é incentivar que as redes de ensino ofereçam ao aluno a chance de dar ênfase em alguma dessas cinco áreas. Já entre os conteúdos que deixam de ser obrigatórios nesta fase de ensino estão artes, educação física, filosofia e sociologia.

 

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O segundo ponto importante na mudança será o aumento da carga horária. Ela deve ser ampliada progressivamente até atingir 1,4 mil horas anuais. Atualmente, o total é de 800. Com a medida, a intenção do Ministério da Educação (MEC) é incentivar o ensino em tempo integral, e para isso prevê programa específico de incentivo às escolas em tempo integral.

 

O Ministério da Educação condicionou algumas das mudanças à conclusão do processo de elaboração da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Atualmente, a BNCC já está em sua segunda versão após ter passado por discussão em todos os estados do Brasil.

 

A conclusão do documento final inicialmente terminaria em junho, mas foi adiada para novembro e nesta quinta o ministro disse que o processo só deve ser concluído em “meados” do próximo ano.

 

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antes e depois ldb

O que muda com a reforma do ensino médio (Foto: Arte/G1)

Aspecto legal


A medida provisória apresentada nesta tarde altera artigos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e da Lei nº 11.494, de junho de 2007, que é a Lei do Fundeb. Além disso, institui a Política de Fomento à Implementação de Escola de Ensino Médio em Tempo Integral.

 

Por ser uma medida provisória, a proposta passa a entrar em vigor imediatamente após a sua edição pelo Executivo. Mas, para virar lei em definitivo, precisa ser analisada em uma comissão especial do Congresso e depois aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias para não perder a validade.

 

 

 

 

Fonte: g1.globo.com

 

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