Fiscais ambientais intensificam fiscalização na Baía do Palmital, em Garuva

4565d03e 4da3 4b93 9079 e0b4ed08bd71

 

Fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente iniciaram nesta semana uma série de fiscalizações na Baía do Palmital, em Garuva, a ação é realizada rotineiramente mas será intensificada a partir de agora com o objetivo de coibir crimes ambientais.

 

Nesta quarta-feira (28/09) os fiscais apreenderam duas redes de pesca  e recolheram vários sacos de lixos. Além disso, os fiscais também começaram a derrubar alguns trapiches que são construídos em área de APP com o propósito de ceva de tainhotas.

 

Crimes ambientais devem ser denunciados à secretaria municipal de meio ambiente através do telefone 3433-2459 ou diretamente à Polícia Militar Ambiental.

 

 

Saiba mais sobre a Lei de Crimes Ambientais, os quais são classificados em seis tipos diferentes:

 

• Crimes contra a fauna: agressões cometidas contra animais silvestres, nativos ou em rota migratória.

• Crimes contra a flora: destruir ou danificar floresta de preservação permanente mesmo que em formação, ou utilizá-la em desacordo com as normas de proteção.

• Poluição e outros crimes ambientais: a poluição que provoque ou possa provocar danos a saúde humana, mortandade de animais e destruição significativa da flora.

• Crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural: construção em áreas de preservação ou no seu entorno, sem autorização ou em desacordo com a autorização concedida.

• Crimes contra a administração ambiental: afirmação falsa ou enganosa, sonegação ou omissão de informações e dados técnico-científicos em processos de licenciamento ou autorização ambiental.

• Infrações administrativas: ações ou omissão que viole regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.

A pena pode chegar a cinco anos de prisão, dependendo da área e da gravidade do crime.

 

LEIA TAMBÉM  Polícia Militar de Garuva, apreende duas armas longas e farta munições

{fcomment}

SHARE

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here