ARTIGO – Soluções Consensuais de Conflitos

Marcelo Tavares

A justiça apresenta diversas concepções, ideias e formas diferentes de pensar, porém, seu acesso deve ser eficaz garantindo a resolução dos mais diversos impasses. Neste sentido, os instrumentos extrajudiciais de resolução de conflitos apresentam-se como alternativas capazes de sanar demandas individuais da relação capital e trabalho. Para tanto, é mister destacar que o atual Código de Processo Civil (Lei 13.105 de 16 de março de 2015) em seu artigo 3º e parágrafo 3º garante que a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. Há discussões em torno do uso de institutos extrajudiciais como forma de resolver conflitos na seara trabalhista individual. O excessivo número de processos recepcionados pela justiça do trabalho é garantidor de que há necessidade do uso de alternativas céleres para resolução destas controvérsias. Pelo fato do indivíduo e da sociedade estarem em frequente transformação, se faz necessária a constante atualização dos meios de solução de conflitos, o que não necessariamente significa retroagir, mas repensá-los e adaptá-los conforme as necessidades impostas. Assim sendo, a mediação aposta na concretização de um espaço aberto ao diálogo, em que os indivíduos de maneira autônoma escolham e acordem sobre o que considerarem mais benéfico a eles. Na verdade, o que a mediação pretende é o reconhecimento e o respeito acerca da alteridade do outro [que é igual em direitos enquanto pessoa humana e que muitas vezes é similar em anseios] em um espaço democrático. Sobretudo por isso é necessário que os indivíduos se admitam capazes no espaço de decisão. Mostra-se imprescindível a mudança da lógica do modelo do conflito ganha/perde para a lógica discursiva do entendimento, eis que o conflito sempre foi e para sempre fará parte do cotidiano e o modo como será enfrentado é que determina os diferentes resultados produzidos à vida humana. Por fim, é evidente a necessidade de uma alteração cultural e também de comportamento social, já que é comum o hábito das pessoas em buscarem a tutela jurisdicional do estado para resolverem qualquer demanda. Alterações que oferecem benfeitorias contribuem, também, para uma democracia mais fortalecida – eis o verdadeiro papel do acesso à Justiça.

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Por Marcelo Tavares

Bacharel em Direito e Estudante da Magistratura/SC

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1 COMMENT

  1. Texto muito esclarecedor. Temos muitos direitos, que às vezes desconhecemos. Os deveres geralmente sabemos, pois normalmente vêm com algum boleto anexo. O papel do advogado é imprescindível quando não se há um consenso nas razões de duas ou mais pessoas. Quando a solução vem rápida, esclarecendo os pontos, as pessoas envolvidas ficam satisfeitas e se confirma os anos de estudos feito pelos especialistas (advogados). Admiro este trabalho. Parabéns pelo texto!

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