ARTIGO – Mediação e seus Procedimentos


Marcelo Tavares

Bacharel em Direito e Estudante da Magistratura/SC

Quanto a realização das sessões de mediação, a lei nº 13.140/2015 estabelece alguns procedimentos necessários. Dentre eles, o artigo 14 determina que “No início da primeira reunião de mediação, e sempre que julgar necessário, o mediador deverá alertar as partes acerca das regras de confidencialidade aplicáveis ao procedimento”. Neste cenário, cabe destacar o que garante o artigo 16 da mesma lei no sentido de que a mediação poderá ocorrer mesmo havendo processo arbitral ou judicial em curso: “Ainda que haja processo arbitral ou judicial em curso, as partes poderão submeter-se à mediação, hipótese em que requererão ao juiz ou árbitro a suspensão do processo por prazo suficiente para a solução consensual do litígio”. Não obstante, tal lei em seu artigo 20, parágrafo único estabelece que “O termo final de mediação, na hipótese de celebração de acordo, constitui título executivo extrajudicial e, quando homologado judicialmente, título executivo judicial” o que, claramente garante às partes no instante da negociação. Contribuindo com o exposto, Malhadas (2004, p. 66) afirma que “A mediação é precedida de uma preparação denominada pré-mediação, em que as partes são escutadas pelo mediador, objetivando avaliar se a mediação aplica-se ao caso, esclarecer a respeito dos objetivos e procedimentos da mediação e obter a anuência delas para a realização do processo”. Em resumo, várias recomendações são encontradas acerca da sequência ideal para uma sessão de mediação. Malhadas (2004, p. 67) ensina que devem ser “abertura, compreensão do conflito, síntese, investigação, criação de opções, avaliação e escolha da(s) melhor(es) opção(ões) de acordo”. Contribuindo com o assunto, Azevedo (2015, p. 151) através do Manual de Mediação Judicial afirma que um processo de mediação pode acontecer em cinco fases: “[…] i) declaração de abertura; ii) exposição de razões pelas partes; iii) identificação de questões, interesses e sentimentos; iv) esclarecimento acerca de questões, interesses e sentimentos; e v) resolução de questões”.  Por fim, a mediação é um processo em que os participantes tem a possibilidade de repensar os seus conflitos buscando opções para resolvê-los. São realidades diferentes a cada sessão e, talvez por isso, é que suas etapas não possuam um modelo específico, mas sim, permitem diferentes configurações. Questão de realidades diferentes.

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