ARTIGO – Discordâncias Trabalhistas

 

Marcelo Tavares

Bacharel em Direito e Estudante da Magistratura/SC

 

As discordâncias nas relações individuais e coletivas de trabalho são comuns. Empregados e empregadores possuem anseios diversos o que, por muitas vezes, resultam em impasses e discordâncias em diferentes proporções e movimentando pretensões diversas. É comum a existência de doutrinadores que se referem às controvérsias como sendo integrantes da vida humana. Conflito, do latim conflictus, tem o significado de combater, lutar, designando posições antagônicas. Analisando o conflito dentro de um contexto sociológico, pode-se dizer que as controvérsias são inerentes à vida humana, sendo uma forma de desenvolvimento histórico e cultural da humanidade (Martins, 2012, p. 47). Na esfera trabalhista, um conflito de interesses entre empregado e empregador recebe o nome de dissídio ou litígio que pode ser tanto individual como coletivo. De acordo com Martins (2012, p. 47) “Do ponto de vista trabalhista, os conflitos são denominados controvérsias ou dissídios, tendo sido utilizados, na prática, com o mesmo significado”. O mesmo Martins conclui que “A CLT usa a palavra dissídio, que tem sentido de dissensão […] distinguindo-se em individuais e coletivos. Litígio tem sentido jurídico. Compreende o conflito uma pretensão resistida, que é a lide”. Os dissídios geralmente são usados depois que se esgotam as tentativas de negociações entre empregados e empregadores que, não havendo acordo entre as partes, a situação é levada à justiça em forma de ação trabalhista. Para Valeriano (2000, p. 14) “As soluções dos conflitos trabalhistas podem ser feitas através da autodefesa, auto composição ou heterocomposição”. Valeriano (2000, p. 15) define a heterocomposição e situa a mediação como seu instrumento: “Heterocomposição ocorre quando a solução do conflito é dada por um terceiro. Seria o caso da jurisdição. No caso específico da mediação e arbitragem também há intervenção de um terceiro; […]”. Ainda em caráter contributivo, Lopes (2000, p. 23) afirma que “A autocomposição é a forma de solução pacífica dos conflitos individuais ou coletivos de trabalho por iniciativa e ato de vontade das próprias partes conflitantes. […] Trata-se da solução para o conflito alcançada pelas próprias partes”. Ainda Lopes (2000, p. 24) apresenta a heterocomposição como sendo “[…] a solução dos conflitos de interesses por ato de um terceiro estranho à lide, que impõe às partes uma solução”. Por último, a autodefesa aclarada por Lopes (2000, p. 26) como sendo “[…]a solução imposta por uma das partes, que submete à outra à sua vontade. Trata-se de solução defesa por lei […]”.

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